200 ANOS DO SISTEMA BRASILEIRO DE PATENTES

A importância maior de um livro como este, se tem alguma, está muito além de simplesmente desenterrar velhos processos e páginas amarelecidas pelo tempo. Na verdade, o Alvará de 1809 é, aos olhos de hoje, um verdadeiro laboratório onde se pode estudar como o sistema de patentes funciona. Se bem que ele resultou de um condicionamento comercial e político internacional, a sua aplicação em território brasileiro deu-se de forma acentuadamente isolada do resto do mundo não fosse por outra razão, porque foi uma das primeiras leis de patentes do mundo. Portanto, é possível examinar os efeitos do 6º do Alvará sem a interferência e a distorção de pressões e de fatores externos.