CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO

O presente Código de Processo Penal Militar anotado é apresentado ao leitor em formato inédito no Brasil, suprindo uma lacuna vigente desde a edição do CPPM, em 1969. Com comentários legislativos, artigo a artigo, ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além de moderna jurisprudência dos tribunais superiores e dos tribunais militares estaduais, além de algumas decisões de tribunais de justiça. Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao estado democrático de direito. Leitura indispensável para aqueles que militam na justiça especializada, juízes, membros do ministério público e advogados, assim como para professores, acadêmicos de direito e militares, enfim, a todos que desejam iniciar-se nesta seara fértil do Direito Brasileiro.