COMENTÁRIOS AO ESTUDO DO IDOSO

Este livro é uma contribuição de dois operadores jurídicos para o deslinde das principais questões afetas à tutela dos interesses (individuais e coletivos) indisponíveis de uma parcela considerável de nossa população, cada vez mais crescente em número e representatividade - o idoso. Fornece um conjunto de pontuais respostas, algumas consensuais, outras polêmicas, num todo certamente enriquecedor. Com o advento da Lei Federal nº 10.741/03, carinhosamente cunhada como o Estatuto do Idoso, alcançou-se a proteção (embora, ainda, legal) dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo-se um tratamento diferenciado em relação a outros segmentos sociais, a exemplo do que já se havia feito com a criança, o adolescente e o consumidor. O grande desafio é deixar a esfera da garantia constitucional-legal da dignidade do idoso para estabelecer medidas concretas e efetivas em relação a uma vida plena e digna destes homens e mulheres.