INTERESSE E LEGITIMAÇÃO PARA RECORRER NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Verdadeira tese sobre os critérios jurídicos que regulam o ato de recorrer no Direito Processual Penal, a obra aborda a legitimação e o interesse. De forma inovadora, inverte a ordem clássica da análise das condições de recorrer, explicitando as razões da diferença de origem e conteúdo entre a legitimação e o interesse. O livro inicia pelo estudo do interesse genérico, parte para o interesse de agir e, finalmente, aborda o interesse em recorrer. Centra-se, então, sobre a legitimação recursal. O autor completa seu estudo teórico com aplicações práticas, ao examinar a casuística dos tribunais.