EMPRESA E FUNÇÃO SOCIAL

Neste volume: -Evolução do Ordenamento Jurídico Comercial Europeu; -Período Anterior à Codificação; -O Código Comercial (Lei 556 de 16.06.1850); -A Empresa na Legislação Extravagante; -Do Código Comercial ao Novo Código Civil: Unificação Formal do Direito Privado; -Posições Doutrinárias; -Diferenciação entre Empresa Simples e Complexa; -Conteúdo Normativo da Empresa; -As Atividades Empresariais; -Análise Constitucional; -Preceitos; -Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); -Nova Lei de Falência (Lei 11.101/05): Instituto da Recuperação Judicial da Empresa; -Práticas da Livre Concorrência e Leal Competição; -Parceria Público-Privada (PPP); -Lei Complementar 123/06: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs); -O Novo Perfil da Empresa.