O NOVO MODELO DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

O foco deste livro é apresentar o novo modelo de contratação de bens, serviços e soluções de Tecnologia da Informação pela Administração Pública. No livro, são apresentadas em detalhe as diretrizes que informam esse novo modelo, quais sejam: o planejamento da contratação, o parcelamento do objeto, a realização de licitações distintas, a mensuração e o pagamento por resultado, a avaliação de qualidade, o controle efetivo da execução contratual e a reestruturação da carreira de pessoal de TI. Destaca-se ainda o debate acerca da modalidade licitatória adequada, bem como dos direitos de preferência aplicáveis às contratações de TI pelo setor público, incluídas as margens de preferência criadas pela Lei nº 12.349/2010. Buscou-se o uso de linguagem acessível a todos os possíveis interessados: técnicos da área de TI, gestores, dirigentes do setor público, assessores, assessores jurídicos, auditores internos, fiscais de contrato, auditores de controle externo, advogados etc., de maneira a propiciar a compreensão do tema em todos esses segmentos profissionais e, com isso, de algum modo facilitar a comunicação entre eles. Nesta segunda edição, destaca-se a incorporação das inúmeras inovações trazidas pela IN SLTI/MP nº 4/2014 no processo de planejamento de contratação de TI, o aprimoramento do capítulo relativo às margens de preferência em razão da publicação de dezenas de novos decretos que alteraram significativamente o tratamento do tema, bem como um novo capítulo sobre os Levantamentos de Governança de TI realizados bianualmente pelo TCU, na Administração Pública Federal.