TRIBUTAÇÃO E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

A estratégia econômica brasileira desde o início da década de 90 foi de impulsionar a carga tributária para manter o equilíbrio da política fiscal baseada na geração de emprego e no controle da inflação. Neste mesmo período, o crescimento dos investimentos nos planos de previdência complementar tornaram-se um grande atrativo para o Estado por representar crescente fonte de tributação. O objetivo desta obra consiste em identificar a forma e o momento da incidência do Imposto de Renda sobre os investimentos em previdência complementar que possibilitam a geração de poupança interna. O papel da tributação na geração de poupança interna diz respeito ao estudo sistemático e interdisciplinar da economia e de dois campos do direito: a tributação e a previdência social. Os critérios de equidade e eficiência, bem como a análise do papel constitucional do Imposto de Renda são determinantes para demonstrar que a tributação, exclusivamente, sobre a fase de resgate dos benefícios, apresenta-se como o momento mais adequado para a formação da poupança interna. A análise da eficiência da tributação sobre as entidades de previdência complementar garante melhores resultados para a formação de poupança que surge como alternativa para fugir da dependência do Investimento Direto Estrangeiro.