ALIMENTOS

Na primeira parte deste livro, a autora, de forma simples e objetiva, trata da obrigação alimentar decorrente do parentesco, do casamento, da união estável, do ato ilícito e do ato de vontade e das implicações que essa matéria suscita. Analisa os pressupostos para a obrigação alimentar e o critério para a fixação da pensão. Na segunda parte, a autora comenta os artigos da Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968 - Lei de Alimentos. Nesses comentários são desenvolvidos vários temas pertinentes ao assunto, alguns polêmicos, como, revisão de alimentos provisórios, revisão de pensão alimentícia decorrente de ato ilícito, decretação de ofício da prisão do devedor de alimentos, decretação de prisão por débito alimentar em atraso, prazo de prisão, renúncia e dispensa de alimentos.