MANUAL DAS FUNDAÇÕES E ONGS

Este manual se destina a auxiliar todos os que lidam com a atividade não-lucrativa de interesse público, tais como: associações, ONGs, OSCIPs, fundações e organizações sociais. A constatação de que há funções que o Governo se vê impossibilitado de desenvolver redefiniu as funções do Estado e abriu espaço para a existência do Terceiro Setor. Com a Constituição de 88, a chamada Constituição Cidadã começou a se construir o arcabouço jurídico para a existência das entidades criadas pela sociedade voltadas para o interesse público. As leis 8.958 e 9.637 e o novo Código Civil vieram fortalecer e garantir a mobilização social de cidadãos e empresas, mas também controlar, dar transparência e permitir incentivos fiscais. O autor, Procurador de Justiça, devido a sua experiência vivida na Provedoria de Fundações do Ministério Público traz exemplos concretos, modelos de contrato e procedimentos que garantem o melhor funcionamento das entidades e também as enquadrem nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.