PRISÃO TEMPORÁRIA

A prisão temporária é analisada de forma sistemática nesta obra. Após a demonstração de sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito, são examinados os princípios aplicáveis às medidas cautelares, a prisão no direito brasileiro, o histórico e o procedimento da prisão temporária, sempre com base na legislação e jurisprudência atuais e no direito comparado. Por fim, a obra conta com anexos contendo o inteiro teor da Lei n. 7.960/89, que instituiu a prisão temporária, e a Medida Provisória n. 111, de 24-11-1989, que deu origem a esta lei. Esta obra está de acordo com as Leis n. 11.113/2005 (altera o art. 304 do CPP), 11.340/2006 (violência doméstica), 11.343/2006 (nova Lei de Drogas), 11.449/2007 (altera o art. 306 do CPP) e 11.464/2007 (progressão nos crimes hediondos).