O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO PREVENTIVA

O trabalho ora publicado representa significativa contribuição da pesquisa acadêmica para a reflexão e o debate sobre inovações implantadas em matéria de controle punitivo no Brasil. O acompanhamento dos programas em andamento nos estados, em seus diversos estágios, e a verificação das mudanças e permanências no discurso jurídico com a introdução da novidade, realizados pelo autor, para além de uma pura e simples defesa ou crítica da nova tecnologia de controle, chamam a atenção para a importância do monitoramento e da avaliação dos resultados alcançados, especialmente do ponto de vista dos direitos e garantias fundamentais dos acusados submetidos ao monitoramento eletrônico.