LOCAÇÃO E DESPEJO

A Lei do Inquilinato, de 1991, se manteve praticamente intacta por 18 anos. Nesse período, foram alteradas muitas regras processuais e promulgados o atual Código Civil e a Lei 12.112/2009, sendo que esta adaptou a Lei 8.245/1991 às modificações do sistema, corrigiu algumas de suas distorções e trouxe novidades. Assim, além da necessária ampliação e atualização da obra, foram acrescentados ao seu texto os mais recentes julgados dos Tribunais sobre as questões antigas e novas abordadas, acompanhados da posição do autor sobre cada uma, o que permite que o interessado tenha um estudo abrangente e aprofundado da matéria.