LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS COMENTADAS

Em seis anos de existência, atinge-se a sexta edição desta obra, mantendo-se o trabalho devidamente atualizado e sempre aumentado, com a inserção de novos comentários e jurisprudência recente. Houve a edição da lei 12.683/2012, que traz a novel legislação sobre lavagem de capitais, com inúmeras alterações, todas detalhadamente comentadas. Além disso, a edição da lei 12.654/2012 provocou alterações na lei 12.037/2009 (lei da identificação criminal), bem como na lei 7.210/84 (lei de execução penal), material abordado nesta edição. O conteúdo da lei 12.433/2011, que cuida da remição, foi inserido na lei de execução penal, voltando-se não somente ao trabalho, mas ao estudo do preso como forma de abatimento da pena, além de trazer incorporadas todas as decisões consensuais da jurisprudência pátria. Apresenta-se nova abordagem à suspensão da eficácia da lei de armas, no cenário da entrega voluntária de armas e munições até o dia 31 de dezembro de 2009. A lei 9.605/98 (lei de crimes ambientais) sofreu alterações em face da recente edição da lei 12.651/2012 (novo código florestal) e já havia passado por modificação com a lei 12.408/2011, tratando do uso do grafite em propriedades públicas e privadas, tudo devidamente comentado e analisado nesta edição. Fizemos, também, a atualização dos aspectos processuais penais trazidos pela lei 12.403/2011, que trata da prisão, da liberdade provisória e da fiança, em todos os textos cabíveis nas leis esmiuçadas nesta obra. A sexta edição inaugura a sua indispensável divisão em dois volumes, pois a obra cresceu, tornando-se mais adequado oferecer ao leitor a possibilidade de adquiri-la de uma só vez ou conforme o volume inicialmente almejado.