A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A despeito de sua ancianidade, a cada dia a prescrição e a decadência nos colocam diante de situações novas, o que torna o tema uma fonte inesgotável de pesquisas, estudos e debates. Além disso, as alterações legislativas dos últimos tempos exigem o enfrentamento de questões que ainda não foram suficientemente exploradas pela doutrina. Somente na última década, foram diversas as intervenções do legislador nessa seara, merecendo destaque a modificação das regras prescricionais em relação aos trabalhadores rurais, as novas regras introduzidas pelo Código Civil vigente, com a disciplina da prescrição e da decadência em capítulos separados, e a recente previsão de que a prescrição deve ser aplicada de ofício. A par das alterações das regras que disciplinam a matéria, a ampliação da competência também passou a exigir dos tribunais trabalhistas o posicionamento sobre outras questões relativas à prescrição e à decadência. Não bastasse isso, há situações anteriores que ainda permanecem em aberto, algumas há mais tempo e outras relativamente novas, como a prescrição aplicável aos pleitos de indenização por danos morais, matéria que tem dividido a doutrina e propiciado a formação de variadas correntes jurisprudenciais. É nesse contexto que se insere esta obra, como uma contribuição ao debate de tais temas sem, entretanto, fugir a uma tomada de posição.