SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS CONTRÁRIAS AO PODER PÚBLICO

As alterações da Lei 8.437/1992 pela MP 2.180-35/2001, a consolidação da jurisprudência nos Tribunais Superiores e o advento da nova Lei do Mandado de Segurança, se, por um lado, trouxeram uma interpretação mais consistente das questões processuais relacionadas ao tema, por outro proporcionaram um incremento de pedidos de suspensão e um conseqüente abuso na sua utilização. Esta obra disseca o tema da suspensão de liminares e sentenças contrárias ao Poder Público, analisando seu histórico, natureza jurídica, condições de admissibilidade, mérito, procedimento a responsabilidade objetiva seu pedido nas ações coletivas e na antecipação de tutela. Aborda, ainda, a questão em matéria eleitoral e de improbidade administrativa e no controle de constitucionalidade, bem como a possibilidade de manobras processuais.