PROCESSO TRIBUTÁRIO

Esta obra trata dos aspectos dos Processos Administrativo e Judicial Tributários, com referência a algumas disposições do Código de Processo Civil e demais normas processuais. Os capítulos estão dispostos em - Procedimento e processo administrativo fiscal; As ações judiciais no CPC - RE e REsp - Controle de constitucionalidade das leis; A Fazenda Pública em Juízo; Ação declaratória; Ação anulatória de ato declarativo da dívida; Ação de consignação em pagamento; Ação cautelar; Ação de mandado de segurança; Ação de repetição do indébito tributário; Ação de execução fiscal; Ação cautelar fiscal; Ação rescisória e Poderes de fiscalização e sigilo bancário - elisão e evasão fiscais.