AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Obra consagrada sobre o tema, a presente edição mantém sua estrutura original, caracterizada por uma linha expositiva coesa e sintética. Trata das questões processuais da ação civil pública de maneira extremamente abrangente: objeto, interesse, foro competente, legitimação para agir, tutela cautelar, litisconsórcio e assistência, acordos, sentença, recursos, coisa julgada, responsabilidade civil, sanções processuais, tutela penal dos interesses difusos e dever de informação.