EFETIVIDADE DO PROCESSO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA

Nos tempos atuais, quer-se, que nunca, um "processo de resultados". Esse é o discurso e a abordagem da moderna doutrina do direito processual. É difícil alcançar essa efetividade do processo e quando falamos de processo em face da Fazenda Pública o problema ganha maior intensidade. Torna-se ainda mais difícil o denominado acesso à justiça. Em prol de maiores e melhores êxitos do processo, novos institutos são introduzidos na ordem jurídica processual. O Direito processual brasileiro vem, assim, passando por alterações e inovações. O presente trabalho, procura enfrentar o cabimento de três dos mais destacados institutos relacionados com tal efetividade - tutela antecipada, tutela específica das obrigações de fazer e o procedimento monitório - diante das pessoas que integram a Administração Pública, pessoas jurídicas de Direito Público interno. O ordenamento brasileiro traz uma série de prerrogativas ao Poder Público enquanto parte. Muitos óbices são colocados diante daquelas modalidades de tutela diferenciada, ora erguidos pelo legislador ora construídos por uma considerável parcela da doutrina. O presente trabalho busca, em seus sucessivos capítulos, enfrentar tais obstáculos e, quem sabe, ao final, encontrar formas de trazer a efetividade ao processo que se dá em face da Administração Pública.