A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS

O autor apresenta um estudo sobre a legitimidade das decisões pronunciadas pelas Cortes Constitucionais, e discute o processo da elaboração dessas determinações, que ocorre perante um seleto grupo de pessoas, e o reflexo destas perante a sociedade. O debate sobre a legitimidade das sentenças impostas pelos Tribunais coloca em foco a participação do povo na criação das decisões. O autor também apresenta, em sua pesquisa relevantes, considerações sobre os estudos realizados pelo filósofo alemão Jürgen Habermas que, em diversos trabalhos, analisou a formação das Cortes supremas, as diferenças sociais e culturais entre seus integrantes e o povo, e o princípio da democracia no processo de elaboração das decisões.