LEI Nº 8.112/90: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

A Editora Impetus tem orgulho em apresentar a 3ª edição da obra Lei 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, do renomado prof. Elyesley Silva. Uma obra para concurseiros e estudantes do Direito Administrativo. Nela, o autor oferece um manual prático do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, indo dos pontos mais elementares aos assuntos de maior complexidade, por meio de linguagem simples, didática e agradável, o que proporciona um excelente aprendizado aos já iniciados e também aos menos experientes no trato da matéria. Em 2013 não houve nenhuma alteração legislativa na norma objeto deste livro, salvo a MP nº 632, de 24 de dezembro de 2013 (ainda pendente de análise pelo Congresso Nacional). Por outro lado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça empreendeu excelente trabalho de avanço em questões que ainda restavam prenhes de controvérsia. Nesta edição, inserimos mais de 30 novos julgados acerca de servidores públicos. Por todas, merece destaque as substanciais alterações no Capítulo 2, especialmente no tópico "Concurso Público", para incluir novas referências doutrinárias e aspectos históricos sobre o tema, ampliar noções sobre a relevância do edital como instrumento regedor do certame e consignar importante julgado do STF acerca de reserva de vagas em concurso público para candidatos portadores de deficiência.