Sinopse
Dividida em duas partes, esta obra oferece uma análise completa e detalhada da Lei n. 6.830/80.
Primeiro apresenta o exame de artigo por artigo da lei, possibilitando uma consulta fácil e rápida.
A seguir, traz a jurisprudência acerca do tema, também organizada por artigos, proporcionando solução para as possíveis controvérsias.
Constitui, assim, obra de indiscutível valia aos profissionais e estudantes que buscam um estudo aprofundado da matéria.