LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA

Legislação Eleitoral Brasileira chega à sua 9ª edição revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do Direito Eleitoral. O autor reuniu em uma única obra a legislação que regula e orienta o processo eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro das leis. Minuciosamente atualizado, esse rico compêndio traz o Código Eleitoral e diversas leis ordinárias, leis complementares, decretos e decretos-leis, organizados em ordem cronológica, que estabelecem, por exemplo, casos de inelegibilidade e prazos de cassação, dispõem sobre partidos políticos e estabelecem normas para a eleição, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Minirreforma Eleitoral. A obra ainda trata das recentes regras eleitorais introduzidas pelas Leis nº 12.875/2013 e nº 12.891/2013. O autor também oferece particularidades, como as normas que dispõem sobre a utilização de processamento eletrônico de dados no alistamento e nos demais serviços eleitorais, a apuração de crimes eleitorais a realização de eleições suplementares em anos eleitorais e a Central do Eleitor, todas no âmbito da Justiça Eleitoral e de relevante interesse para candidatos a concursos públicos, universitários e operadores do Direito