INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A VEDAÇÃO AO ANONIMATO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

A presente obra é, sobretudo, original. Não há, na literatura jurídica brasileira, livro que trate do tema da investigação criminal em correlação com a vedação ao anonimato. Além disso, a abordagem do assunto procura ser, ao mesmo tempo, ampla e profunda. Examina-se a matéria sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e da hermenêutica constitucional; apresenta-se uma espécie de esboço de teoria geral da investigação criminal (tópico pouco estudado no Brasil, ficando relegado à prática); delimita-se o alcance da proibição constitucional ao anonimato, ponto que também não tem recebido a devida atenção da ciência jurídica. São analisados e sistematizados os diversos entendimentos legais, doutrinários, jurisprudenciais e costumeiros sobre a admissibilidade do início e do desenvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas, sob o manto do anonimato, de pseudônimos ou de heterônimos, o que nunca foi feito no Brasil. Por fim, propõem-se parâmetros e critérios, com base na proporcionalidade, considerando a sua dupla face de proibição de excesso e proibição de insuficiência, para a verificação da aceitabilidade de delações elaboradas por pessoas não identificadas no âmbito de investigações criminais. Agora, submete-se as ideias desenvolvidas à consideração geral do público e da comunidade jurídica e acadêmica.