DIREITO PENAL

A presente obra trata da parte geral do Código Penal de forma didática e objetiva, abordando os aspectos mais relevantes na iniciação do estudo Penal, como: conceito e aplicação da lei penal; teoria geral do crime; culpabilidade como pressuposto da pena; sanção penal; persecução penal e extinção da punibilidade. Atualizada de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011, que acrescenta o inciso V o art. 47 do Código Penal (penas de interdição temporária de direitos).