CRIMES AMBIENTAIS E A RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA

Esta obra aborda a problemática envolvendo a possibilidade jurídica de responsabilização penal da pessoa jurídica, especificamente no que toca aos crimes ambientais. Como apurado, o tema Fo disciplinado pela nossa Constituição Federal, já em 1988 e regulamentado uma década mais tarde pela Lei Federal n. 9.605/1998. Não obstante, foi preciso fazer várias incursões, a fim de que pudéssemos delimitar o espectro de alcance deste trabalho. Nesse sentido, os autores procuraram definir o conceito de pessoa jurídica, abordaram as várias espécies de responsabilidade (civil, administrativa e penal), discutiram os conceitos de crime e, de forma mais detida. O analítico, de modo a compararem as duas teorias, quais sejam, bipartite e tripartite, fazendo clara opção pela finalista bipartite.