Os estudos que compõem esta obra são:
Pessoa Portadora de Deficiência e a Constituição;
Princípios Constitucionais Penais;
Estado Democrático de Direito e Sanções Penais;
Dignidade da Pessoa Humana e as Penas Alternativas;
As Penas Alternativas e a Pessoa Portadora de Deficiência.