CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

O trabalho de Marcus Vinícius Filgueiras Júnior trata da relação entre conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa utilizando de maneira fecunda as elaborações da teoria do direito enquanto disciplina voltada à prática e intimamente ligada aos processos de positivação jurídica. O problema da discricionariedade é, a rigor, um dos pontos nodais do direito administrativo. A questão é clássica e muito debatida. O autor a discute de maneira aprofundada, concentrando-se sobre aqueles aspectos do fenômeno que se dirigem às diversas manifestações da noção de indeterminação.