CURSO AVANÇADO DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

Mudanças do marco regulatório no Decreto nº 6.170/2007, Portarias Interministeriais nºs 24, 127, 165, 342 e 404, de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda e do Ministério do Controle e da Transparência exigem novas abordagens. Estas as razões deste novo estudo contemplando alterações legislativas sem deixar de agregar ensinamentos anteriores. Regras antigas continuarão vigendo para ajustes celebrados sob seu império. As atuais só incidirão sobre os novos instrumentos. A linguagem coloquial está mantida e sem perda de conteúdo. Incorporaram-se dados pontuais sobre orçamento e planejamento. Pessoas do ramo continuaram sendo consultadas. Várias obras sobre convênio vieram enriquecer este trabalho. Opiniões de autores foram consideradas, selecionadas ou combatidas. Decisões do TCU com base no novo ordenamento já começaram a surgir. Este é um dos primeiros livros sobre convênios depois da mudança do marco regulatório em 2007. SUMÁRIO Abreviaturas e Siglas Usadas Prefácio Capítulo I - Primeiras Linhas Capítulo II - Conceituações Capítulo III - Diversidade de Conceitos do Convênio na Doutrina e na Legislação Capítulo IV - Teorias Contratuais Capítulo V - Antinomia entre Convênios Públicos e Convênios Privados Capítulo VI - Aspectos Orçamentários e de Planejamento Capítulo VII - Concessões de Serviço Público e Parceria Público-Privada (PPP) Capítulo VIII - Atores e Denominações Típicas do Convênio Capítulo IX - Cooperativas de Trabalho e o Convênio Capítulo X - Requisitos à Celebração de Convênio Capítulo XI - Recebimento e Fiscalização de Obras e Serviços do Convênio Capítulo XII - Limites Normativos à Celebração de Convênio Capítulo XIII - Publicidade do Convênio e Limitação de Repasses na Lei Eleitoral Capítulo XIV - Cadastro de Inadimplentes e a Regularidade Fiscal nos Convênios Capítulo XV - Destinação dos Bens e Materiais Adquiridos por Convênio Capítulo XVI - Estados, Distrito Federal, Municípios e a Legislação Federal de Convênios Capítulo XVII - Extração de Empenhos e os Restos a Pagar Capítulo XVIII - Despreparo dos Convenentes e a Prestação de Contas nos Convênios Capítulo XIX - Organizações Sociais - OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e Organizações Não Governamentais - ONG Capítulo XX - Movimentação Bancária do Convênio Capítulo XXI - Controle Externo e Interno da Administração Pública Capítulo XXII - Consórcios, Padronização de Objetos, Contratação com Terceiros, Tomada de Contas Especial e SICONV Capítulo XXIII - Responsabilidades e Sanções Inerentes ao Gestor Público Capítulo XXIV - Prescrição e Decadência como Meios de Defesa contra Penalidades Capítulo XXV - Convênios Financiados com Recursos Externos Legislação Infraconstitucional a) Lei Complementar b) Leis Ordinárias c) Decretos-Leis d) Decretos e) Normas Interministeriais f ) Normas Ministeriais g) Controladoria Geral da União - CGU h) Advocacia Geral da União - AGU i) Jurisprudências e Normas Judiciárias Bibliografia Índice Alfabético-Remissivo