COMENTÁRIOS Á LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Mantendo o compromisso de fornecer explicação minuciosa e detalhada tanto para a redação legal quanto para as orientações adotadas na via administrativa e na jurisprudência, a 16ª edição dessa importante obra traz em detalhes as novas regulamentações infralegislativas produzidas no âmbito da União , incluindo o novo regulamento para o sistema de registro de preços (Dec. Fed. 7.892, de 23 de janeiro de 2013) e o novo regulamento sobre a elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia (Dec. Fed. 7.983, de 8 de abril de 2013). Também houve a sistematização e análise de uma pluralidade de julgados, especialmente do TCU.