PRESCRIÇÃO PENAL

A obra Prescrição Penal aborda o tema acerca da prescrição de forma ampla e objetiva, envolvendo seu aspecto teórico, com a sua interpretação doutrinária e jurisprudencial: conceito, natureza jurídica, posicionamento na Teoria Geral do Delito, fundamentos etc. Todas as espécies de prescrição e institutos afins são expostas de forma clara e prática, com exemplos casuísticos para cada situação: prescrição abstrata, prescrição retroativa, prescrição superveniente, prescrição virtual, prescrição executória, prescrição das penas restritivas de direitos, prescrição da multa, causas de interrupção e suspensão da prescrição etc. Também são analisadas as hipóteses constitucionais de crimes imprescritíveis. Ademais, a obra cuida da prescrição na legislação penal especial: na Lei de Drogas, no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Falências, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal Militar, nos Crimes de Prefeitos, no Código Eleitoral, entre outras. Aborda, ainda, temas polêmicos tais como a prescrição de crimes praticados pelo Presidente da República, prescrição e perdão judicial, prescrição da medida de segurança, prescrição e detração, prescrição e crime continuado etc. O leitor poderá, ainda, fazer exercícios de cálculo de prescrição utilizando tabelas simplificadas, apostas nas capas do livro, com diversas perguntas oficiais de inúmeros concursos públicos em vários Estados e para todas as carreiras jurídicas. Trata-se de uma obra com linguagem acessível e simples, sistematizada para facilitar a compreensão de tema tão abrangente.