MODELOS DE PARECERES DA ADVOCACIA PÚBLICA

Inovadora e de extrema utilidade para os que pretendem prestar concurso para a advocacia pública, nos níveis federal, estadual e municipal, a presente obra ensina, de maneira objetiva, todos os passos para a elaboração de pareceres jurídicos, a começar pela estrutura que estes devem seguir. De cunho eminentemente prático, traz inúmeros modelos de peças para os diversos tipos de problemas técnico-jurídicos do dia a dia, como, por exemplo, licitação dispensável e deserta, anulação de licitação, rescisão e anulação contratual, serviço contínuo, responsabilidade civil, administrativa e criminal, terceirização, repactuação, serviço postal, todos, porém, fundamentados em doutrina e jurisprudência atuais, com enfoque no Direito Constitucional. Em anexo, constam, ainda, orientações normativas e súmulas da AGU, além de um parecer publicado no site.