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CADASTRE-SE

CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Gilmar Ferreira Mendes , Ives Gandra Da Silva Martins
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Sinopse
Este trabalho vem substituir outro livro coordenado pelos autores - Ação declaratória de constitucionalidade - que, após o advento da Lei n. 9.868/99, exigia uma reformulação completa. Assim, a obra traz comentários acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade.

Categoria
Editora Saraiva
ISBN-13 9788502071971
ISBN 8502071971
Edição 3 / 2009
Idioma Português
Páginas 638
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