INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS PENAIS E AO ESTUDO DO DIRETO PENAL

O objetivo do presente trabalho é apresentar de modo didático o panorama das ciências penais na atualidade. No capítulo 1 foi estudado o quadro geral das ciências penais, sua bifurcação entre ciências normativas e não normativas e a relação destas com a História, a Filosofia e a Política. No capítulo 2 examinamos a denominação e conceito de Direito Penal, sua finalidade preventiva. Também examinamos a posição que o Direito Penal ocupa no âmbito do conhecimento e sua posição sistemática no ordenamento jurídico. Examinamos ainda o conteúdo do estudo do Direito Penal, o significado de Direito Penal objetivo e subjetivo. Sobrevoamos a evolução conceitual do Direito Penal e examinamos sua principal função, a tutela de bens jurídicos. Finalmente, fizemos uma brevíssima apresentação da legislação penal brasileira, onde identificamos algumas das principais leis, apenas como forma de introdução ao estudo do tema. Finalmente no capítulo 3 foram examinados os princípios do Direito Penal moderno, sua função garantista e limitadora do poder punitivo estatal, os princípios consagrados expressamente na Constituição Federal, os previstos implicitamente e aqueles revelados pela doutrina e reconhecidos na jurisprudência, com destaque para a legalidade (reserva legal absoluta, anterioridade, taxatividade), a irretroatividade da lei penal e a retroatividade da lei penal benéfica, o princípio da culpabilidade, o princípio humanitário, a lesividade ou ofensividade, o princípio da insignificância, o princípio da adequação social e o princípio da intervenção mínima. Discutiu-se, também, a complementação entre os princípios penais e os princípios processuais e de execução penal.