CADASTRE-SE
CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS
Carlos Roberto De Alckmin Dutra (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9.882/1999 e 12.063/2009.
| Categoria | |
| Editora | Saraiva Educação |
| ISBN-13 | 9788502134027 |
| ISBN | 8502134027 |
| Edição | 1 / 2012 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 272 |
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