ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

No prefácio desta obra o Prof. Elival Ramos escreve que sobre a ADPF, a maior parte dos autores ou se limita a sistematizar os preceitos constitucionais e legais que a disciplinam ou realiza análise crítica sobre a conveniência de sua presença em nosso sistema jurídico. Não foi esse o caso, entanto, do Autor, que, sem nenhum compromisso que não o de avaliar, objetivamente, a potencialidade do instituto pesquisado em face da configuração do sistema brasileiro de jurisdição constitucional, realizou estudo autenticamente crítico sobre a ADPF.