RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

O mundo contemporâneo precisa de um novo Direito Penal, que vise não somente ao homem, mas ao ente coletivo, seja este empresa, associação, seja partido político. Como coibir adequadamente as transgressões praticadas por meio de pessoas jurídicas, em situações nas quais não é possível identificar e responsabilizar uma pessoa física? O objetivo deste livro é demonstrar os meios específicos de reação e controle jurídico-penal das pessoas jurídicas, adequados à própria natureza destas entidades. No primeiro capítulo examina-se a evolução histórica da responsabilidade penal, demonstrando que só com a retomada do poderio das pessoas jurídicas é que estas se tornam relevantes no plano da incriminação de condutas na órbita penal. No segundo capítulo avalia-se o estágio atual da responsabilidade penal da pessoa jurídica. O terceiro estuda a culpabilidade como fundamento para a pena individual. Seu aprofundamento mostra-se necessário para demonstrar a relação com a culpa coletiva. A responsabilidade penal coletiva é estudada no capítulo 4, partindo das teorias da ficção e da realidade, contemplando os principais argumentos favoráveis e desfavoráveis à responsabilidade penal da pessoa jurídica. O quinto capítulo fala das penas aplicáveis às empresas. O último capítulo do trabalho trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica dentro de uma perspectiva do direito brasileiro, conforme a CF de 1988 que, em duas oportunidades, consagra a responsabilidade coletiva, como exceção àregra da exclusiva responsabilidade individual.