MINISTÉRIO PÚBLICO: VINTE E CINCO ANOS DO NOVO PERFIL CONSTITUCIONAL

A adequada compreensão do MP pressupõe o conhecimento das múltiplas áreas em que atua, no campo dos direitos não disponíveis e interesses públicos que defende, mas passa pela compreensão de sua evolução. Daí a importância desta obra, a um só tempo documento histórico e repertório doutrinário. Dividida em duas partes, a obra contém, na primeira, um relato sobre os trabalhos de elaboração do novo texto constitucional, bem como um texto sobre a evolução da instituição no Brasil. Na segunda parte, reúnem-se colaborações de autoria de especialistas com reconhecida atuação nos respectivos domínios, sobre os múltiplos campos em que o Ministério Público tem destacada atuação, dentre os quais: Controle de Constitucionalidade - Defesa do regime democrático, da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do patrimônio público - Improbidade administrativa - Direitos humanos - Dignidade da pessoa humana - Pessoa humana com deficiência, etc..