Sinopse
O livro Legislação de Direito Internacional, apresenta em destaque: CF atualizada pelas ECs nºs 77, 78, 80 a 84/2014
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça
- Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados-Partes do MERCOSUL
- Estatuto do Estrangeiro: atualizado pela Lei nº 12.968/2014
- Novas Súmulas Vinculantes do STF
Totalmente reformulado, contém uma área exclusiva para anotações em cada página.