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O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE

Carlos Roberto Siqueira Castro
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Sinopse
Este livro constitui a edição revista e ampliada da obra que se tornou clássica no Direito Constitucional brasileiro, intitulada o devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil, editada nos idos de 1989, em seguida à promulgação da Constituição democrática de 1988. O autor é um dos mais respeitados constitucionalistas democratas de nosso país.

Categoria
Editora Grupo GEN
ISBN-13 9788530932572
ISBN 8530932579
Edição 5 / 2010
Idioma Português
Páginas 460
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