MINI CÓDIGO PENAL 2015

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Alguns destaques desta edição: Atualização semanal via internet; Novas Súmulas do STJ e Vinculantes; Lei n. 12.984, de 2-6-2014 (Crime de Discriminação); Lei n. 13.008, de 26-6-2014 (Altera o texto do Código Penal - Descaminho e Contrabando); Lei n. 13.022, de 8-8-2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais); Atualizado até a Emenda Constitucional n. 84, de 2-12-2014.