Sinopse
Integrante da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto no Senado. O autor vem elaborando esta obra desde o começo de sua tramitação legislativa, observando o que de mais moderno foi produzido na doutrina nos últimos anos e que serviu de inspiração ao legislador.Contém ampla análise da jurisprudência com foco nos entendimentos que restaram fortalecidos e nos que restaram sem aplicação à luz do novo Código. Expõe sua opinião crítica a respeito de assuntos polêmicos, orientando para a aplicação da lei em tópicos novos, para os quais ainda não existe um modo sedimentado de interpretação.