POLÍTICAS PÚBLICAS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE DIREITOS, DEVERES E DESEJOS

O livro enfrenta a tormentosa discussão sobre a forma como o Supremo Tribunal Federal vem lidando, no ambiente incerto da globalização econômica e da crise da estatalidade, com o paradoxo do Estado Social. A análise é feita a partir da jurisprudência que essa Corte Constitucional produziu em matéria de controle de políticas públicas, tendo como critério de avaliação o conceito de “legitimidade por reflexividade”. Os três eixos temáticos do trabalho são: 1) Estado Social e Democrático de Direito, 2) critério de legitimidade da jurisdição e 3) exame da jurisprudência do STF.