CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tenho visto e usado várias constituições e diversos códigos com notas remissivas e índices sistemáticos e alfabético-remissivos. Todos de extrema utilidade. Porém, nenhum mais cuidadoso, eficiente e completo do que esta obra do doutor Gianmarco Loures Ferreira, Procurador do Estado de Minas Gerais e especialista em Direito Constitucional. Como editor Adjunto da Del Rey, tive a obrigação e o prazer de examinar o inteiro teor deste livro que contém a Constituição de Minas Gerais, devidamente atualizada; a relação das 82 emendas constitucionais estaduais; o Estatuto do Servidor Público do Estado; e a Lei Mineira do Processo Administrativo. Toda essa legislação - a constituinte decorrente e as duas leis - estão acompanhadas, artigo por artigo, das mais completas remissões, resultado de um trabalho meticuloso e exaustivo de pesquisa jurídico-legislativa. Acresçam-se a isso os preciosos e indispensáveis índices alfabético-remissivos que acompanham a Constituição e o Estatuto, facilitando sobremodo a consulta de profissionais, estudantes e servidores públicos dos três órgãos do Poder do Estado. Tem inteira razão o ilustre Governador do Estado, Professor Antonio Augusto Junho Anastasia, que, ao prefaciar esta obra, afirmou: "Recomendo a atenta leitura deste conjunto de leis, não só aos envoltos na área do Direito, mas a todos os cidadãos dessas Minas." Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza