OPÇÃO DE COMPRA

Sumário - 1 - Noção, origem e regulamentação da opção de compra no direito brasileiro e estrangeiro; 2 - Natureza jurídica; 3 - O contrato de opção de compra; 4 - Utilidade prática do contrato de opção de compra; 5 - Vedação da utilização da opção de compra com escopo de garantia; 6 - Principais efeitos jurídicos do contrato de opção de compra; 7 - Registro da opção de compra; 8 - Execução específica; 9 - Cessão da opção de compra e opção com pessoa a declarar; 10 - Causas extintivas; 11 - Aplicação da resolução por onerosidade excessiva ao contrato de opção de compra.