MUNICÍPIO

A presente obra estuda a autonomia do Município na Federação brasileira. Em vista das particularidades e singularidades dessa organização estatal, no primeiro capítulo estudam-se os aspectos histórico-sociológicos do poder local, retornando aos tempos primevos do ser humano, com foco nas mais diversas concepções teóricas. Após, analisa-se o surgimento do Município no Império Romano e a evolução histórico-constitucional do Município brasileiro, desde o Brasil-Colônia até os dias atuais. Em seguida, avaliam-se os aspectos históricos e teóricos do federalismo, a fim de possibilitar o posterior estudo da Federação brasileira e da participação do Município no pacto federativo. Por fim, o terceiro capítulo centra-se na autonomia municipal, compreendida nas dimensões política, administrativa, financeira, auto-organizatória e legislativa. Da edição original da obra até a presente data decorreram-se oito anos. Alterações constitucionais e na legislação infraconstitucional aconteceram. Quase uma década de estudos do Direito Municipal se somaram, além da experiência vivenciada em importantes funções públicas. Era necessária a revisão e ampliação da obra. Entretanto, por mais que novas perspectivas pudessem levar a uma conformação totalmente nova, preferiu-se manter, ao máximo, a organização original. Isso levou a um acréscimo de conteúdo da obra original, sem contar as atualizações e ajustes, que alcançou praticamente todos os capítulos, seções e subseções, de forma pontual e contextualizada. Mais do que isto, agregou-se importantes reflexões, em seção própria, sobre a possibilidade de a autonomia municipal ser considerada norma de direito fundamental.