ALIMENTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O presente trabalho tem como escopo demonstrar a fundamentabilidade do direito à alimentação, como direito prioritário para a construção de uma sociedade justa e solidária. O direito social à alimentação como garantia constitucional é condição mínima para a concretização do efetivo desenvolvimento do ser humano e suas necessidades. A integral cidadania só poderá ser obtida por meio de uma alimentação de qualidade, que dê condições ao indivíduo para seu crescimento e desenvolvimento. O direito à alimentação não está limitado apenas à acessibilidade ou projetos de combate à fome, mas sim, à qualidade nutricional aliado a custo baixo para a população menos abastada. O papel do Estado, na atual conjectura político-social, é de fomentar ao cidadão de baixa renda uma alimentação adequada e com todos os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento. Um dos pressupostos para a concretização da plena cidadania e efetividade dos objetivos fundamentais da Constituição se deu com a inserção da alimentação como direito fundamental social em seu artigo 6º, e ainda buscando sua plenitude para a erradicação da fome através de Políticas Públicas como forma de trazer igualdade social e preservar os princípios constitucionais inerentes à Dignidade da Pessoa Humana.