MINI CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Novo Código de Processo Civil com índice sistemático, notas de comparação e notas remissivas disponibilizados exclusivamente no ProView livro eletrônico Constituição Federal atualizada até a EC 84/2014 Lei 12.973/2014 – Revoga o Regime Tributário de Transição – RTT Decreto 8.212/2014 – Regulamenta o crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins IN STJ 3/2014 – Expedição de precatórios no âmbito do STJ.