MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO

O Manual de direito administrativo, do Prof. José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2016, à sua 30ª edição, coroando o sucesso conquistado entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente atualizada até 31.12.2015 e, ainda, em conformidade com o novo CPC, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível para os leitores. No aspecto normativo, o autor incluiu comentários ou referências a uma vasta legislação – uma emenda constitucional, uma lei complementar, dezoito leis ordinárias e três medidas provisórias, todas imprescindíveis ao estudo dos temas. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas mais de cinquenta decisões e dez novas súmulas dos tribunais superiores. Tendo em vista a importância do assunto, foram criados dois novos tópicos – um sobre mediação e outro sobre permissão lotérica –, ambos disciplinados por leis específicas. Todo esse esforço permite consolidar o inegável triunfo do Manual e a sua justa preferência entre estudantes e operadores da área jurídica.