PROMESSA DE COMPRA E VENDA E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Nessa nova edição procurou trazer a visão mais recente dos Tribunais e da doutrina, acerca de vários assuntos, o que importou em rever alguns posicionamentos antes defendidos. Ressalta-se que esse trabalho foi premiado em concurso de monografias jurídicas da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul. A Lei 6.7666 procurou uniformizar a nomenclatura legal adotada introduzindo novos preceitos, merecendo destaque daqueles relativos aos requisitos para o loteamento e os que dispensaram certas exigências para os parcelamentos populares. As modificações trazidas pelas Leis 10.932/2004 e 11.445/2007 tratam da infraestrutura e das novas exigências dos loteamentos e parcelamento do solo urbano.