FIXAÇÃO E SUGESTÃO DE PREÇOS DE REVENDA EM CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

O presente trabalho pretende apresentar ao leitor o tratamento que vem sendo outorgado à fixação e à sugestão de preços de revenda nos contratos de distribuição conforme os diversos sistemas jurídicos pesquisados, bem como a motivação jurídica e econômica que se encontra por detrás de cada uma das abordagens mencionadas. Para tanto, faz-se necessária uma análise interdisciplinar, misturando institutos de Direito Comercial e de Direito Econômico, além de alguns conceitos de Economia. Tratará no panorama das restrições verticais comumente encontradas nos contratos de distribuição, apenas da fixação e da sugestão de preços de revenda. As restrições horizontais são analisadas apenas marginalmente, na medida em que as práticas objeto desse trabalho impliquem efeitos nesse âmbito.